INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇAS

Esta página fornece informação acerca dos tipos de direitos de licença disponíveis para os produtos da Thinkstock e os contratos de licença associados a esses produtos e direitos.

Contrato de Subscrição de Imagens da Thinkstock

O contrato de subscrição da Thinkstock permite ao Licenciado fazer download da quantidade permitida de downloads do Material Licenciado ao abrigo do plano de subscrição adquirido pelo Licenciado. Cada subscrição inclui uma licença para um único utilizador, não podendo ser partilhada. Se outros utilizadores da sua organização necessitarem de acesso à subscrição Thinkstock, ou se pretender partilhar imagens que efectuou o download durante o prazo da subscrição com outros na sua organização, será necessário adquirir licenças de utilizador adicionais (também conhecidas como licenças de posto de trabalho) para cada indivíduo com quem partilha imagens ou que aceda à subscrição Thinkstock. Durante o prazo da sua subscrição, poderá utilizar várias vezes e para vários projectos as imagens que efectuou o download. Os direitos de subscrição que lhe são concedidos não têm exclusividade, são intransmissíveis e pessoais. Há restrições adicionais quanto ao uso de imagens que efectuou o download durante a sua subscrição. Tais restrições estão descritas no Contrato de Subscrição de Imagens da Thinkstock.

Contrato de Licença para Pacotes de Imagens da Thinkstock

Ao abrigo do Contrato de Licença para Pacotes de Imagens da Thinkstock, dispõe de um ano para fazer download das imagens disponíveis no seu pacote de imagens. Após o download, as imagens podem ser utilizadas a qualquer altura, em vários projectos e para qualquer utilização, que não as utilizações restritas delineadas no contrato de licença para pacotes de imagens. Apenas um máximo de dez (10) utilizadores pode usar as imagens licenciadas através deste acordo de pacote de imagens e estas não podem ser partilhadas com outras pessoas. Podem ser reproduzidas até 500 000 cópias das imagens licenciadas e cada imagem licenciada através deste acordo tem uma indemnização de até dez mil dólares dos EUA (10 000 USD). Esta licença não se aplica a imagens obtidas por meio de subscrições adquiridas no Thinkstock. Para mais informações, consulte o Contrato de Licença para Pacotes de Imagens da Thinkstock.

Contrato de Licença de Ficheiros de Imagens para Maquetas e de Pré-visualização da Thinkstock

A Thinkstock permite a utilização de imagens para maquetas e layouts por um período de trinta (30) dias. Os ficheiros para maquetas podem ser utilizados para avaliar uma determinada imagem ou para criar materiais para apresentações a clientes. Os ficheiros para maquetas não estão licenciados para utilização em projectos finais, quer sejam para uso interno ou externo. A licença de ficheiros para maquetas está sujeita e rege-se pelo Contrato de Licença de Ficheiros de Imagens para Maquetas e de Pré-visualização da Thinkstock.

Contrato de Subscrição Alargada da Thinkstock

O contrato de licença de subscrição alargada da Thinkstock permite ao Licenciado fazer download da quantidade permitida de downloads do Material Licenciado ao abrigo do plano de subscrição adquirido pelo Licenciado. A sua subscrição inclui uma licença para um único utilizador, não podendo ser partilhada. As licenças por posto de trabalho adicionais devem ser compradas para cada indivíduo da sua organização que necessite de acesso à sua subscrição alargada. Com o contrato de subscrição de licença alargada, as imagens licenciadas, salvo as imagens das colecções iStock, podem ser reproduzidas um número ilimitado de vezes e podem ser utilizadas em produtos de revenda, utilização esta que é restrita na subscrição padrão da Thinkstock. As imagens licenciadas através de uma subscrição de licença alargada têm uma indemnização de até duzentos e cinquenta mil dólares dos EUA (250 000 USD). Existem restrições adicionais relacionadas com o uso de imagens que efectuou o download durante a subscrição de licença alargada. Tais restrições estão descritas no Contrato de Subscrição Alargada da Thinkstock.

Contrato de Licença para Pacotes de Imagens Alargados da Thinkstock

Ao abrigo do contrato de licença para pacotes de imagens alargados, dispõe de um ano para fazer download das imagens disponíveis no seu pacote de imagens. Após o download, as imagens podem ser utilizadas por um número ilimitado de utilizadores na sua organização em qualquer altura em vários projectos e para qualquer utilização que não as utilizações restritas estipuladas no contrato de licença de pacote de imagens. As imagens licenciadas podem ser reproduzidas um número ilimitado de vezes, utilização esta que é restrita ao abrigo dos pacotes de imagens Thinkstock padrão. As imagens licenciadas através dos pacotes de imagens alargados têm uma indemnização de até duzentos e cinquenta mil dólares dos EUA (250 000 USD) por imagem. Esta licença não se aplica a imagens obtidas por meio de subscrições adquiridas no Thinkstock. Para obter mais informações, consulte o Contrato de Licença para Pacotes de Imagens Alargados da Thinkstock.

Contrato de Subscrição Personalizada da Thinkstock

O contrato de subscrição personalizada da Thinkstock permite-lhe fazer o download de até setecentas e cinquenta (750) imagens por mês, salvo das colecções iStock, durante a duração da sua subscrição. A sua subscrição inclui uma licença para um único utilizador, não podendo ser partilhada. As licenças por posto de trabalho adicionais devem ser compradas para cada indivíduo da sua organização que necessite de acesso à sua subscrição personalizada. Com o contrato de subscrição personalizada, as imagens licenciadas de pertença total podem ser reproduzidas um número ilimitado de vezes e podem ser utilizadas em produtos de revenda, utilização esta que é restrita de acordo com os termos da subscrição padrão da Thinkstock. As imagens licenciadas através de uma subscrição personalizada têm uma indemnização de até duzentos e cinquenta mil dólares dos EUA (250 000 USD). Existem restrições adicionais relacionadas com o uso de imagens que efectuou o download durante a sua subscrição personalizada. Tais restrições estão descritas no Contrato de Subscrição Personalizada da Thinkstock.


Contrato de Subscrição de Imagens da Thinkstock

ESTE É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO (DORAVANTE, "CONTRATO") ENTRE O LICENCIADO, O COMPRADOR (SE APLICÁVEL) E UMA AFILIADA DA GETTY IMAGES, INC., CONFORME INDICADO NO PARÁGRAFO 13.9 ABAIXO (DORAVANTE, "THINKSTOCK"). O PRESENTE CONTRATO APLICA-SE A TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS ATRAVÉS DA WEB E DE REPRESENTANTES LOCAIS DE VENDAS, SENDO APLICÁVEL AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS LICENCIADOS VIA ONLINE, DIGITAL E ANALÓGICA (FÍSICA). AO SOLICITAR UMA LICENÇA, O LICENCIADO E, SE APLICÁVEL, O COMPRADOR, CONFIRMA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PARA CELEBRAR UM CONTRATO AO ABRIGO DAS SUAS LEIS LOCAIS.

Última atualização: junho de 2017

1. Definições. As seguintes definições aplicam-se ao presente Contrato:

1.1. "Factura" designa uma factura gerada por sistema informático ou uma factura standard pré-impressa emitida pela Thinkstock, a qual deverá incluir, designadamente, mas sem, a empresa de concessão de licenças Thinkstock, o Material Licenciado seleccionado e o preço correspondente à licença do referido Material Licenciado ("Preço de Licença"). A factura fará parte integrante do presente Contrato e todas as referências ao Contrato incluirão a factura.

1.2. "Material Licenciado" designa imagens fixas ou representações visuais geradas por via óptica, electrónica, digital ou por quaisquer outros meios, incluindo quaisquer negativos, diapositivos, matrizes de filmes, impressões, ficheiros digitais originais ou quaisquer cópias dos mesmos, ou quaisquer outros produtos protegidos por direitos de autor e direitos conexos, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, cuja licença de utilização seja concedida ao Licenciado pela Thinkstock, ao abrigo dos termos do presente Contrato. Qualquer referência neste Contrato ao Material Licenciado considera-se feita a cada um dos itens do Material Licenciado individualmente, assim como ao Material Licenciado na sua globalidade.

1.3 "Licenciado" designa a entidade que adquire uma licença ao abrigo do presente Contrato ou, no caso de existir um terceiro Comprador, a entidade especificamente designada como Licenciado, durante o processo de aquisição, e referido como tal na Factura.

1.4 "Trabalho do Licenciado" designa um produto final, serviço, campanha ou publicação criados pelo Licenciado, ou em nome deste, com recurso a capacidades e esforços independentes, e que incorpora uma Reprodução do Material Licenciado bem como outro material.

1.5 "Comprador" designa a entidade que adquire, ao abrigo do presente Contrato, a licença em nome de um terceiro Licenciado.

1.6 "Reprodução" e "Reproduzir" designam qualquer forma de cópia ou publicação de todo ou de uma parte de qualquer Material Licenciado, por qualquer meio e sob qualquer forma, bem como a distorção, alteração, corte ou manipulação de todo ou de qualquer parte do Material Licenciado, e a criação de qualquer trabalho derivado do Material Licenciado ou incorporando o mesmo.

1.7 "Utilizador" designa qualquer trabalhador ou prestador de serviços do Licenciado, que: (i) descarrega, maneja, edita, modifica ou guarda o ficheiro digital contendo o Material Licenciado; (ii) está por qualquer outro modo directamente envolvido no processo criativo através da utilização do Material Licenciado; ou (iii) incorpora o Material Licenciado em qualquer trabalho derivado.

2. Concessão de direitos. De acordo com os termos previstos no presente Contrato:

2.1 A Thinkstock concede ao Licenciado um direito não exclusivo, não transmissível, não sublicenciável e mundial, de aceder à subscrição Thinkstock, e de Reproduzir o Material Licenciado disponibilizado por essa subscrição ao Licenciado, um número ilimitado de vezes, durante o prazo de subscrição Thinkstock que tenha sido adquirido, conforme indicado na Factura (doravante, "Prazo"), em qualquer um ou em todos os meios e para quaisquer finalidades, com excepção daquelas que se encontram proibidas na Parágrafo 3 do presente Contrato.

2.2 AO LICENCIADO É CONCEDIDA A LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL LICENCIADO PARA UM (1) POSTO DE TRABALHO, POR CADA POSTO DE TRABALHO ADQUIRIDO. NÃO SE TRATA DE UMA LICENÇA DE USO SIMULTÂNEO. APENAS UM (1) UTILIZADOR PODE ACEDER À SUBSCRIÇÃO THINKSTOCK OU UTILIZAR O MATERIAL LICENCIADO, CONFORME APLICÁVEL. CADA UTILIZADOR TERÁ DE TER UMA LICENÇA PARA O SEU POSTO DE TRABALHO. SERÃO NECESSÁRIAS OUTRAS LICENÇAS POR POSTO DE TRABALHO PARA QUALQUER UTILIZADOR ADICIONAL. O Utilizador não está autorizado a descarregar o Material Licenciado , nem a partilhar o mesmo Material Licenciado com um não-Utilizador, ou a agir como uma entidade que descarrega Material Licenciado e o partilha com não-Utilizadores. Caso exista mais de um (1) Utilizador, o Licenciado terá necessariamente de adquirir licenças por postos de trabalho adicionais, antes de iniciar tal utilização adicional.

2.3. Decorrido o Prazo, o Licenciado poderá continuar a utilizar o Material Licenciado no Trabalho do Licenciado que durante o Prazo e nos termos deste Contrato tenha sido incorporado nesse mesmo ou em outro Trabalho do Licenciado. Se o indivíduo que celebra este Contrato for um mandatário que celebra o presente Contrato, acedendo à subscrição e utilizando o Material Licenciado no interesse de um cliente individual, o referido uso continuado só poderá ser feito pelo cliente e por tal indivíduo, mas apenas na medida e limitado à extensão do trabalho que o indivíduo que celebrou este Contrato se encontra a desenvolver para aquele cliente ou que este último tenha autorizado.

2.4. O Material Licenciado pode ser Reproduzido pelos prestadores de serviços do Licenciado (incluindo o Comprador), para efeitos de preparação do Trabalho do Licenciado, desde que esses prestadores de serviços aceitem cumprir as disposições do presente Contrato.

2.5 O Licenciado poderá guardar o Material Licenciado numa biblioteca digital, em configuração em rede ou noutro sistema de organização semelhante, para que o Material Licenciado possa ser visualizado por trabalhadores, parceiros e clientes do Licenciado, desde que não exista mais do que um (1) Utilizador.

3. Restrições.

3.1. O Licenciado não poderá partilhar nem revelar qualquer password junto de qualquer outro utilizador ou terceiro para qualquer fim, salvo o previsto neste Contrato, e o Licenciado aceita manter todas as passwords para qualquer subscrição em estrita confidencialidade. Em caso de violação pelo Licenciado de qualquer uma das disposições constantes desta secção, a Thinkstock reserva-se o direito de (i) resolver este Contrato com efeitos imediatos, (ii) guardar para si todos os pagamentos efectuados ao abrigo deste Contrato, (iii) assegurar quaisquer compensações legais ou judiciais.

3.2. O Licenciado não está autorizado a transferir mais do que a quantidade permitida de downloads do Material Licenciado ao abrigo do plano de subscrição adquirido pelo Licenciado. O Licenciado não poderá acumular, descarregar, de qualquer outra forma, armazenar Material Licenciado que não haja utilizado durante o Prazo para utilizações futuras. A Thinkstock poderá (a) monitorizar, com a frequência determinada pela Thinkstock, todos os downloads efectuados pelo Licenciado a partir do site Thinkstock, (b) detectar qualquer abuso do(s) username(s) e password(s) do Licenciado, (c) suspender ou cancelar, sem aviso prévio, a subscrição da Thinkstock do Licenciado, caso a Thinkstock entenda existir uma violação deste Contrato e/ou qualquer abuso ou partilha do username ou da password do Licenciado.

3.3 O Licenciado não poderá: (i) disponibilizar o Material Licenciado (separadamente do Trabalho do Licenciado) em qualquer meio acessível a quaisquer pessoas, exceto aos Utilizadores autorizados; ou (ii) tornar o Material Licenciado disponível sob qualquer forma destinada a permitir ou a convidar terceiros a efetuar o download, extrair, redistribuir ou aceder ao Material Licenciado enquanto ficheiro autónomo.

3.4 O Licenciado não poderá, sem primeiro obter o prévio consentimento escrito da Thinkstock e pagar o Preço da Licença adicional que seja devido: (i) utilizar o Material Licenciado em quaisquer posters (impressos em papel, tela ou em qualquer outro tipo de meios) ou em outros itens, para fins de revenda, licenciamento ou outro tipo de distribuição para obtenção de lucros; (ii) incluir o Material Licenciado em formato electrónico com o objectivo de este ser Reproduzido por terceiros em produtos electrónicos ou impressos; (iii) utilizar ou exibir o Material Licenciado em websites ou em qualquer outro meio concebido para induzir, ou envolvendo, a venda, o licenciamento ou outro tipo de distribuição de produtos "on demand", incluindo, mas sem limitar, postais, canecas, T-shirts, calendários, posters, protectores de ecrã (“screensavers”) ou imagens de fundo em telemóveis (“wallpapers”), ou itens semelhantes; (iv) sublicenciar, revender, alugar, emprestar, ceder, oferecer ou, de qualquer outro modo, transferir ou distribuir o Material Licenciado ou os direitos concedidos ao abrigo deste Contrato; (v) reproduzir um único item do Material licenciado ou um elemento do Material licenciado, mais de 500 000 vezes em suportes físicos (por exemplo, em papel); (vi) utilizar ou exibir o Material Licenciado num formato electrónico que permita o seu descarregamento ou distribuição através de dispositivos móveis ou partilhado através de qualquer sistema de partilha de ficheiros ponto a ponto (“peer-to peer”) ou de qualquer outro de natureza similar.

3.5 Na medida em que o código fonte esteja presente no Material Licenciado, o Licenciado não poderá fazer a reversão da engenharia, descompilar ou desmantelar qualquer parte de tal código fonte.

3.6 O Licenciado não poderá apresentar-se falsamente, explícita ou implicitamente, como criador original de um trabalho visual criativo que deriva de uma parte substancial dos componentes artísticos do Material Licenciado, nem disponibilizar o Material Licenciado na forma de serigrafias.

3.7 O Material Licenciado não pode ser incorporado num logótipo, identificação de uma empresa, marca registada ou marca de serviço sem o consentimento prévio e por escrito da Thinkstock.

3.8 Se qualquer Material Licenciado exibindo a imagem de uma pessoa ou de um bem for utilizado num contexto que pode ser considerado, por uma pessoa razoável, pouco favorável ou controverso, o Licenciado terá de fazer acompanhar esse tipo de utilização por uma declaração que indique que: (i) o Material Licenciado está a ser utilizado apenas para fins ilustrativos; e (ii) todas as pessoas retratadas no Material Licenciado, se existentes, são modelos.

3.9 É estritamente proibida a utilização do Material Licenciado para fins pornográficos e difamatórios ou de outro modo ilícitos, directamente no contexto ou em justaposição com um assunto específico. O Licenciado também deverá agir em conformidade com quaisquer disposições e/ou códigos de conduta aplicáveis ao sector.

3.10 Apesar dos esforços feitos para legendar correctamente o assunto do Material Licenciado e para fornecer outras informações (incluindo metadados) relacionadas com o mesmo, a Thinkstock não garante a exactidão dessa informação.

3.11 Nos casos em que o Comprador adquira Material Licenciado em nome de um Licenciado, o Comprador declara e garante por força do presente Contrato que: (i) o Comprador se encontra autorizado a agir na qualidade de representante e em nome do Licenciado e que tem plenos poderes e autoridade para vincular o Licenciado ao presente Contrato; e (ii) se o Licenciado vier mais tarde a contradizer tais poderes de representação e autoridade, o Comprador ficará obrigado a cumprir este Contrato e será responsável por qualquer incumprimento dos respectivos termos pelo Licenciado. Nada no presente Parágrafo 3.11 servirá como exoneração da responsabilidade do Comprador pelo pagamento do Preço da Licença à Thinkstock.

3.12 Caso o Material Licenciado seja Reproduzido num website, o Licenciado deverá divulgar no website os respectivos termos e condições de utilização, que deverão incluir restrições ao descarregamento de Material Licenciado para qualquer outra finalidade que não seja o uso pessoal, bem como a proibição de republicar, retransmitir, reproduzir ou utilizar de qualquer outro modo o Material Licenciado.

3.13 Se o Material Licenciado for reproduzido numa plataforma de redes sociais ou qualquer outro website de terceiros, (i) os direitos aqui concedidos deverão ser automaticamente revogados caso a plataforma ou o website procure explorar os direitos atribuídos ao Material Licenciado contrariamente aos termos deste Contrato e (ii) em tal eventualidade, a pedido da Getty Images, o Licenciado deverá remover o Material Licenciado de tal plataforma ou website.

3.14 O Material licenciado identificado como "Apenas utilização editorial" não pode ser utilizado para fins comerciais, promocionais, de apoio, publicitários ou de merchandising. Por uma questão de clarificação, no presente Contrato, a utilização de conteúdo "Apenas utilização editorial" significa a utilização relacionada com acontecimentos mediáticos ou de interesse geral.

4. Contas de Utilizadores.

A Thinkstock fornecerá ao Licenciado o número de Contas de Utilizador especificado na factura, para acesso ao Material Licenciado no website da Thinkstock. O Licenciado será responsável pelo controlo de toda a actividade de cada Conta de Utilizador e deve ainda: (a) manter em segurança todas as passwords e identificações relacionadas com cada Conta de Utilizador; (b) comunicar imediatamente à Thinkstock qualquer utilização não autorizada de qualquer Conta de Utilizador ou quebra de segurança; (c) aceitar toda a responsabilidade por todas e quaisquer actividades que ocorram em cada Conta de Utilizador; e (d) aceitar todos os riscos de acesso não autorizado a Contas de Utilizador por indivíduos que executem acções em nome do Licenciado.

5. Autoria e Propriedade Intelectual.

5.1 Direitos de autor. A emissão da licença ao abrigo do presente Contrato não inclui a concessão ao Licenciado de qualquer direito de propriedade, ou direito de autor ou direito conexo, sobre o Material Licenciado. Salvo o expressamente previsto no presente Contrato, a Thinkstock não concede ao Licenciado qualquer outro direito ou licença, explícito ou implícito, sobre o Material Licenciado.

5.2 Marcas registadas. No que diz respeito à utilização da denominação "Thinkstock" ou de quaisquer outras denominações comerciais, marcas registadas, logótipos ou marcas de serviço, incluindo os nomes das colecções de todo o Material Licenciado (doravante, "Marcas"), o Licenciado reconhece e aceita que: (i) tais Marcas são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Thinkstock ou dos seus parceiros; (ii) excepto quando expressamente necessário ao cumprimento de obrigações ao abrigo deste Contrato, nada no mesmo concederá ao Licenciado qualquer direito de propriedade ou de utilização sobre as Marcas; e (iii) o Licenciado não poderá, agora ou futuramente, contestar a validade das Marcas da Thinkstock.

5.3. Crédito de autoria de fotografias. Todo o Material Licenciado utilizado num contexto editorial deve incluir a seguinte linha de créditos adjacente ao Material Licenciado: "[Nome do fotógrafo]/[ Nome da colecção]/Thinkstock" ou conforme indicado no website da Thinkstock. Caso o Licenciado omita o crédito de autoria, poder-lhe-á ser cobrado um montante adicional num valor até cem por cento (100%) do Preço de Licença, conforme decisão da Thinkstock. O montante supra referido acrescerá a quaisquer outros direitos ou compensações a que a Thinkstock possa ter direito ao abrigo da lei ou da equidade.

5.4 Crédito de autoria de produção audiovisual. Se o Material Licenciado for utilizado numa produção audiovisual, seja num contexto editorial ou num contexto não editorial, mas no âmbito do qual os créditos são atribuídos juntamente com outros fornecedores de material licenciado, o crédito deverá ser atribuído, quando tecnicamente possível, com o mesmo tamanho e localização equivalente aos demais créditos, essencialmente sob a forma de "[Imagem] fornecido por [Nome da colecção]/Thinkstock".

5.5 Notificação de violações. O Licenciado notificará imediatamente a Thinkstock se tiver conhecimento ou se suspeitar que quaisquer terceiros obtiveram o acesso ao Material Licenciado através do Licenciado e se encontram a utilizá-lo ilicitamente, no todo ou em parte, ou a violar quaisquer direitos de propriedade intelectual da Thinkstock, incluindo, mas sem limitar, Marcas e direitos de autor e conexos.

5.6 Proibida a remoção de informações. O Licenciado não poderá remover do local em que elas se encontrem as informações relativas aos direitos de autor e conexos, marcas registadas ou outros direitos de propriedade, sendo o mesmo aplicável quando incluídas no Material Licenciado.

6. Garantia e limitação de responsabilidade.

6.1 A Thinkstock garante que: (i) o Material licenciado estará livre de defeitos de material e de fabrico durante os trinta (30) dias seguintes após a entrega (o único e exclusivo recurso do Licenciado em caso de incumprimento desta garantia será a substituição do Material licenciado); (ii) tem todos os direitos e capacidade jurídica necessários para celebrar e executar o presente Contrato; (iii) a utilização que o Licenciado faz do Material licenciado, de acordo com o presente Contrato e na forma fornecida pela Thinkstock (não permitindo quaisquer modificações ou alterações, nem substituições ou reorientações por parte do Licenciado), não poderá infringir: (A) qualquer direito de autor ou direito moral; (B) exceto no que diz respeito ao Material licenciado identificado como "Apenas utilização editorial", a marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual e não poderá violar qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade; e (iv), exceto no que diz respeito ao Material licenciado identificado como "Apenas utilização editorial", todas as autorizações de modelo e/ou propriedade para utilização do Material licenciado autorizado ao abrigo do presente Contrato que tiverem sido obtidas. O Licenciado é responsável pelo pagamento de qualquer importância devida e pelo cumprimento de quaisquer outros termos de quaisquer acordos de negociação colectiva aplicáveis, como o do Screen Actors Guild nos Estados Unidos da América, como resultado da sua utilização da Licença. O cliente reconhece que não se obtêm quaisquer autorizações para o Material licenciado identificado como "Apenas utilização editorial", e que algumas jurisdições proporcionam proteção jurídica contra o uso para fins comerciais da imagem, aparência ou propriedade de uma pessoa, caso não tenha sido fornecido a respectiva autorização. Para o Material licenciado identificado como "Apenas utilização editorial", a Thinkstock não concede qualquer direito nem dá qualquer garantia quanto à utilização de nomes, pessoas, marcas comerciais, imagem comercial, logótipos registados, desenhos ou trabalhos de arte ou arquitetura aqui descritos. Nestes casos, é o único responsável por determinar se será necessário obter as referidas autorizações para a utilização pretendida do Material licenciado identificado como "Apenas utilização editorial", bem como pela obtenção ou não obtenção de todas as autorizações eventualmente necessárias.

6.2 A THINKSTOCK NÃO CONCEDE QUAISQUER GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AO MATERIAL LICENCIADO OU AOS SISTEMAS DE ENTREGA DESTE, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAR, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU IDONEIDADE PARA UM FIM PARTICULAR. A THINKSTOCK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O LICENCIADO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, ESPECIAIS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE NATUREZA SIMILAR, CUSTOS OU PERDAS, DECORRENTES DESTE CONTRATO, AINDA QUE A THINKSTOCK TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, CUSTOS OU PERDAS. O LICENCIADO OU O COMPRADOR NÃO PODERÃO INTERPOR UMA ACÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA OU NATUREZA DESTA, EM RESULTADO DO PREVISTO NO PRESENTE CONTRATO, DEPOIS DE DECORRIDOS DOIS (2) ANOS SOBRE A DATA DA OCORRÊNCIA DA RESPECTIVA CAUSA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADAS CATEGORIAS DE DANOS. SEM LIMITAÇÃO DO DISPOSTO NOUTRAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, A THINKSTOCK NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS, CUSTOS OU PERDAS DECORRENTES DE MODIFICAÇÕES EFECTUADAS NO MATERIAL LICENCIADO PELO LICENCIADO OU DO CONTEXTO EM QUE O MATERIAL LICENCIADO É UTILIZADO NO TRABALHO DO LICENCIADO.

6.3 Todos os websites da Thinkstock, suas divisões e empresas subsidiárias, bem como todos os conteúdos editoriais e produtos Thinkstock fornecidos por via electrónica, são fornecidos pela Thinkstock tal como são e tal como estão disponíveis. O Licenciado reconhece que os websites e os produtos podem estar temporária e periodicamente indisponíveis para manutenção ou devido a causas que escapem e um controlo razoável e que a Thinkstock não terá qualquer responsabilidade para com o Licenciado relativamente a tais indisponibilidades. A Thinkstock ou qualquer outra entidade envolvida na criação, produção ou distribuição de tais websites não poderão ser responsabilizadas, seja em que circunstâncias for, por quaisquer danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website por parte do Licenciado, incluindo, entre outros, danos resultantes de incorrecções, omissões, interrupções, eliminação de ficheiros ou e-mail, erros, defeitos, vírus, atrasos na operação ou transmissão, ou qualquer falha de operação, resultantes ou não de motivos de força maior, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos websites..

7. Indemnização.

7.1. O Licenciado deverá defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Thinkstock, a sua empresa-mãe e respectivas subsidiárias ou afiliadas conjuntamente detidas ou controladas, bem como os respectivos representantes, administradores e trabalhadores, de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados externos), decorrentes ou resultantes de reclamações de terceiros relativas à utilização do Material Licenciado pelo Licenciado fora do âmbito do presente Contrato, ou a qualquer outra alegada ou efectiva violação do presente Contrato pelo Licenciado.

7.2. O Material Licenciado fornecido só pode ser utilizado em conformidade com o presente Contrato e o Licenciado não viola o presente Contrato ou obrigações de pagamento à Thinkstock e, como único e exclusivo recurso para qualquer incumprimento de representações e garantias apresentadas na secção 6.1 (ii)-(iv) acima, a Thinkstock deverá, de acordo com os termos apresentados na Secção 6.2 acima, defender, indemnizar e manter livre de danos o Licenciado, a empresa a que pertence, as suas subsidiárias e afiliadas sob seu controlo, bem como os respectivos administradores, directores ou funcionários relativamente a danos, responsabilidades e despesas (incluindo pagamentos de honorários razoáveis a advogados), que resultem ou estejam relacionados com qualquer processo legal procedente que alegue que a Thinkstock esteja a violar as garantias dispostas na Secção 6.1 (ii)-(iv) acima. A responsabilidade agregada máxima total da Thinkstock no âmbito deste Contrato e de qualquer outro contrato celebrado com a Thinkstock para licenciamento dos mesmos conteúdos, independentemente do tamanho de ficheiro, uso ou exploração de quaisquer ou todos os conteúdos e das obrigações da Thinkstock dispostas nesta secção, fica limitada a um valor agregado de dez mil dólares dos EUA (10 000 USD) por item de Material Licenciado. Para maior clareza, a responsabilidade da Thinkstock perante o Licenciado em relação aos conteúdos não excederá dez mil dólares dos EUA (10 000 USD) por item de Material Licenciado, independentemente do número de vezes que a Thinkstock lhe licencie o conteúdo. O disposto acima constitui a única obrigação de indemnização da Thinkstock ao abrigo do presente Contrato.

8. Estado do Material Licenciado. O Licenciado deverá examinar e verificar todos os Materiais Licenciados quanto a possíveis defeitos (digitais ou outros), antes de enviar o Material Licenciado para Reprodução. Não obstante o disposto no Parágrafo 6.1 (i) acima, a Thinkstock não se responsabiliza por danos ou perdas incorridas pelo Licenciado ou por qualquer terceiro, seja directa ou indirectamente, em resultado de alegados ou efectivos defeitos do Material Licenciado ou nas respectivas legendas, ou por qualquer outra forma, devido à sua Reprodução.

9. Taxas e renovações. Se a subscrição do Licenciado se encontrar definida para RENOVAR AUTOMATICAMENTE, o Licenciado autoriza a Thinkstock a cobrar as taxas e remunerações aplicáveis à subscrição, para tal utilizando o cartão de crédito registado do Licenciado, até ao término do prazo contratualmente estabelecido. O Licenciado concorda proceder ao pagamento de todas as remunerações e taxas associadas em que haja incorrido, referentes à sua conta de subscrição, no montante aplicável ao momento em que as referidas remunerações e taxas tenham ocorrido. O Licenciado poderá alterar as definições relativas à opção de renovação automática iniciando a sua sessão no website da Thinkstock em www.thinkstockphotos.com.pt, e alterando as definições relativas à renovação automática através dos seguintes passos: Conta – Planos actuais – Subscrições – Renovação automática. Uma subscrição apenas poderá ser cancelada de acordo com o especificado na Secção 12 e nenhuma das , remunerações e encargos com a subscrição são reembolsáveis, excepto conforme o estabelecido na já referida Secção 12. A Thinkstock poderá desactivar a conta do Licenciado sem aviso prévio, caso não consiga processar o pagamento através do cartão de crédito indicado pelo Licenciado.

SE A SUBSCRIÇÃO DO LICENCIADO ESTIVER DEFINIDA PARA RENOVAR AUTOMATICAMENTE, O LICENCIADO COMPREENDE QUE A SUA SUBSCRIÇÃO SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE E AUTORIZA A THINKSTOCK (SEM QUE O LICENCIADO SEJA NOTIFICADO PRÉVIAMENTE, A MENOS QUE TAL SEJA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL) A COBRAR A REMUNERAÇÂO DE SUBSCRIÇÃO APLICÁVEL E QUAISQUER TAXAS, UTILIZANDO O CARTÃO DE CRÉDITO QUE A THINKSTOCK POSSUI NOS REGISTOS RELATIVOS AO LICENCIADO. A SUBSCRIÇÃO IRÁ CONTINUAR SALVO SE, E ATÉ QUE O SEU PERÍODO DEFINIDO TERMINE, SE O LICENCIADO CANCELAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E/OU CANCELAR A SUA SUBSCRIÇÃO DE ACORDO COM A SECÇÃO 12.

10. Juros sobre facturas vencidas. Se o Licenciado não efectuar o pagamento integral de uma Factura da Thinkstock, dentro do prazo estipulado na mesma, a Thinkstock terá o direito de cobrar uma taxa de serviço de um e meio por cento (1,5%) por mês, ou inferior, mas sempre até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, sobre qualquer montante devido, até que o pagamento da Factura seja efectuado.

11. Utilização Não Autorizada e Cessação. Toda a utilização do Material Licenciado por qualquer forma não expressamente autorizada pelo presente Contrato (incluindo, mas sem limitar, o acesso à subscrição Thinkstock e a utilização do Material Licenciado por mais de um (1) Utilizador sem a aquisição de licenças por postos de trabalho adicionais), constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual, conferindo à Thinkstock a faculdade de accionar todos os direitos e soluções jurídicas disponíveis ao abrigo da legislação sobre direitos de propriedade intelectual de qualquer parte do mundo. O Licenciado será responsável por todos os danos resultantes da referida violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo quaisquer reclamações de terceiros. Adicionalmente e sem prejuízo de outros direitos da Thinkstock ao abrigo do presente Contrato, a Thinkstock reserva-se o direito de cobrar ao Licenciado, e este obriga-se desde já a pagar, um montante equivalente a cinco (5) vezes o preço da licença standard ou por posto de trabalho da Thinkstock, pela utilização não autorizada do Material Licenciado. A Thinkstock reserva-se o direito de cobrar ao Licenciado, e este obriga-se desde já a pagar, o preço aplicável a uma única imagem de acordo com a lista de preços, por cada Material Licenciado na Thinkstock que o Licenciado tenha obtido através da utilização não autorizada ou abusiva da sua subscrição Thinkstock, incluindo, mas sem limitar, a obtenção de Material Licenciado através da partilha não autorizada de usernames e passwords, a partilha não autorizada de Material Licenciado ou a não aquisição das licenças por postos de trabalho necessárias. A Thinkstock reserva-se o direito de fazer cessar o presente Contrato na eventualidade de o Licenciado: (i) celebrar o Contrato após ser notificado pela Thinkstock da existência de utilização não autorizada relativa ao Material Licenciado; (ii) não efectuar o pagamento integral do Preço da Licença dentro do prazo estipulado na Factura; ou (iii) violar, de qualquer outro modo, os termos do presente Contrato. Em caso de resolução, o Licenciado deverá imediatamente (i) suspender a utilização do Material Licenciado; e (ii) destruir ou, mediante pedido da Thinkstock, devolver o Material Licenciado à Thinkstock e, no caso de a última cessar o contrato por justa causa, devolver o Trabalho do Licenciado que se encontre na posse ou sob o controlo do Licenciado.

12. Cancelamento da licença. Se o Licenciado efectuar um pedido por escrito para cancelar uma subscrição num prazo de sete (7) dias a partir da data* da compra e desde que o Licenciado não tenha feito o download de mais de cinco (5) itens do Material Licenciado e o referido Material Licenciado não tiver sido utilizado pelo Licenciado, a Thinkstock poderá cancelar a subscrição e emitir um crédito de 100% a favor do Licenciado na conta ou cartão de crédito do Licenciado. Na eventualidade de tal cancelamento, a Concessão de direitos no Parágrafo 2 será revogada e o Licenciado deverá imediatamente eliminar ou remover o Material Licenciado das suas instalações, sistemas informáticos e armazenamento (electrónico ou físico). A utilização do Material Licenciado adquirido nos termos de uma subscrição cancelada deverá constituir uma utilização não autorizada e deverá estar sujeita aos termos descritos no Parágrafo 11. (*Se tiver adquirido uma subscrição de um (1) ano ou uma subscrição de dois (2) anos com facturação mensal, trimestral ou anual, pode cancelar a subscrição no prazo de sete (7) dias contados a partir da recepção da primeira factura do plano escolhido, desde que não tenha feito o download de mais de cinco (5) imagens e não tenha utilizado nenhuma delas.)

13. Disposições várias.

13.1 Auditoria/certificado de conformidade. Mediante notificação com antecedência razoável, o Licenciado fornecerá à Thinkstock cópias de amostra das Reproduções que contêm Material Licenciado. Adicionalmente, mediante aviso prévio, a Thinkstock terá o direito, a seu exclusivo critério, quer através do seus próprios colaboradores quer de terceiros de realizar uma auditoria aos registos do Licenciado directamente relacionados com o presente Contrato e com a utilização do Material Licenciado, para verificação do cumprimento dos termos do presente Contrato. Se a referida auditoria revelar uma insuficiência de pagamento pelo Licenciado à Thinkstock igual ou superior a 5% do valor devido pelo Licenciado durante o período de contrato auditado, o Licenciado ficará obrigado a pagar à Thinkstock todas as importâncias em dívida, assim como os custos com a auditoria. Nos casos em que a Thinkstock razoavelmente considerar que o Material Licenciado está a ser utilizado por mais pessoas que as correspondentes ao número de Utilizadores autorizado ou, que o Material Licenciado está a ser utilizado fora do âmbito da licença concedida ao abrigo do presente Contrato, o Licenciado, mediante solicitação da Thinkstock, terá de fornecer um certificado de conformidade assinado por um director do Licenciado, em formato aprovado pela Thinkstock.

13.2 Armazenamento electrónico. Para todo o Material Licenciado recebido pelo Licenciado em formato electrónico, o Licenciado terá de manter o símbolo respeitante aos direitos de propriedade intelectual (“copyright”), o nome da Thinkstock, o número de identificação do Material Licenciado e quaisquer outras informações incluídas no ficheiro electrónico que contém o Material Licenciado original. O Licenciado deverá dispor de um firewall eficaz, para protecção contra o acesso não autorizado ao Material Licenciado por terceiros.

13.3 Suspensão. A Thinkstock não garante que todo o Material Licenciado e/ou todas as colecções de Material Licenciado estejam disponíveis para utilização durante todo o Prazo do Contrato. A Thinkstock poderá suspender o licenciamento de algum Material Licenciado e/ou algumas colecções de Material Licenciado por sua decisão exclusiva. Mediante notificação da Thinkstock ou após conhecimento do Licenciado que o Material Licenciado está sujeito a uma ameaça de reclamação ou a uma efectiva ou potencial reclamação por infracção ou violação de direitos de terceiros pela qual a Thinkstock possa ser responsabilizada, o Licenciado deverá, imediatamente, e a expensas suas, (i) interromper a utilização do Material Licenciado; (ii) eliminar ou remover o Material Licenciado das suas instalações, sistemas informáticos e arquivo (electrónico ou físico); e (iii) certificar-se de que os seus clientes adoptam as mesmas medidas. A Thinkstock fornecerá ao Licenciado, sem custos adicionais, Material Licenciado comparável (a determinação de material comparável será efectuada pela Thinkstock de acordo com uma análise comercial razoável), mas sujeito aos outros termos e condições do presente Contrato.

13.4 Jurisdição/Arbitragem. O presente Contrato reger-se-á pelas leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem referência às respetivas normas sobre conflitos de leis. Quaisquer litígios relacionados ou decorrentes do presente contrato serão, em último caso, dirimidos através da arbitragem vinculativa e confidencial de um único árbitro, selecionado com base nas regras e procedimentos para a seleção de árbitros ao abrigo dos Procedimentos Expeditos da JAMS nas suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes ("JAMS") caso se encontre na América do Norte, ou do Centro Internacional para a Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution - "ICDR") ou JAMS caso se encontre fora da América do Norte (regras aplicáveis segundo o critério do licenciado), que estejam em vigor à data do início da arbitragem a ter lugar numa das seguintes jurisdições (a que for mais conveniente para o licenciado): Nova Iorque, Nova Iorque; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madrid, Espanha; Milão, Itália; Sydney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Singapura. As audiências da arbitragem deverão ser realizadas em inglês e toda a documentação deverá ser apresentada e preenchida em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes e a sentença poderá ser apresentada e aplicada por qualquer tribunal de foro competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não regerá o presente Contrato. A parte vencedora terá o direito de reaver as custas judiciais incorridas com determinado aspeto da reclamação ou da defesa em que venha a prevalecer, sendo que os custos com qualquer oposição serão compensados. Não obstante o disposto anteriormente, a Thinkstock terá o direito de iniciar qualquer ação legal ou processo judicial, em qualquer tribunal de jurisdição competente, como medida cautelar ou outra contra o licenciado, caso, na opinião da Thinkstock, tal seja necessário ou desejável para proteger os seus direitos de propriedade intelectual. As partes acordam que, sem prejuízo da aplicação de quaisquer outras disposições aplicáveis em matéria de prescrição, qualquer procedimento de arbitragem deve ter início dentro de dois anos a contar dos atos, eventos ou factos que deram origem ao respetivo pedido.

13.5 Autonomia das Disposições Contratuais. Na eventualidade de uma ou mais das disposições do presente Contrato ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não será afectada. Tais disposições serão revistas, apenas na medida do necessário para a sua exequibilidade.

13.6 Renúncia. Nenhuma conduta de qualquer uma das partes, salvo renúncia expressa por escrito, poderá constituir uma renúncia em relação a qualquer disposição do presente Contrato. A demora por parte de qualquer das partes em exercer os seus direitos ou prerrogativas não poderá ser considerada como uma renúncia a tais direitos ou prerrogativas, e o exercício isolado ou parcial, por qualquer uma das partes, desses direitos ou prerrogativas não exclui exercícios futuros ou adicionais desse direito ou prerrogativa. A renúncia pontual a um direito ou prerrogativa em determinada situação não poderá ser interpretada como uma renúncia ou limitação de direitos ou prerrogativas em qualquer outra ocasião.

13.7 Contrato. O presente Contrato aplica-se a clientes empresariais da Thinkstock e contém todos os termos do contrato de licença. Não poderão ser acrescentados ou eliminados quaisquer termos ou condições, excepto por escrito e assinados por um representante autorizado da Thinkstock ou emitidos electronicamente pela Thinkstock e assinados por um representante autorizado dela. Sem detrimento do disposto acima, a Thinkstock reserva-se o direito de alterar qualquer termo deste Contrato em qualquer momento e o Licenciado aceita ficar sujeito a tais alterações. Em caso de incongruência entre os termos do presente Contrato e os termos incluídos em qualquer nota de encomenda ou qualquer outra comunicação escrita enviada pelo Licenciado, prevalecerão os termos do presente Contrato.

13.8 Impostos. Os Preços de Licença não incluem quaisquer impostos sobre vendas, utilização, retenção na fonte ou outros impostos eventualmente aplicáveis, os quais serão da responsabilidade do Licenciado ou Comprador (se aplicável).

13.9 Entidade Emissora da Licença. A entidade emissora da licença, nos termos deste contrato, é determinada com base no seu endereço de faturação de acordo com o gráfico indicado aqui.


Contrato de Licença de Ficheiros de Imagens para Maquetas e de Pré-visualização da Thinkstock

CONTRATO LEGAL ENTRE O CLIENTE ("LICENCIADO") E UMA SUBSIDIÁRIA DA GETTY IMAGES, INC. ("THINKSTOCK"). O PRESENTE CONTRATO (DORAVANTE "CONTRATO") APLICA-SE A TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS ATRAVÉS DA WEB E DE REPRESENTANTES LOCAIS DE VENDAS, SENDO APLICÁVEL AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS LICENCIADOS VIA ONLINE, DIGITAL E ANALÓGICA (FÍSICA).

1. Concessão de licença. A Thinkstock concede ao Licenciado, por um período de trinta (30) dias, um direito não exclusivo, sem possibilidade de sublicenciar, transferir ou ceder, de utilização da imagem para maqueta e/ou do ficheiro de pré-visualização propriedade da Thinkstock que seleccionou, assim como todas as derivações ou cópias (colectivamente designados como "Material Licenciado") no seu computador pessoal. O Material Licenciado só poderá ser utilizado em materiais para fins pessoais e não comerciais, testes e amostras, incluindo maquetas e layouts.

2. Restrições.

2.1 O Material Licenciado não pode ser utilizado em materiais finais distribuídos na sua empresa ou fora da sua empresa ou ao público, incluindo mas não se limitando a materiais de publicidade e marketing, ou on-line ou em qualquer outro sistema de distribuição electrónica (com excepção das maquetas, que podem ser transmitidas de forma digital ou electrónica aos seus clientes, para avaliação) e não podem ser distribuídas, sublicenciadas ou disponibilizadas para utilização ou distribuição separada ou individualmente, não podendo ser concedidos direitos sobre o Material Licenciado.

2.2 É apenas permitido fazer uma cópia do Material Licenciado para fins de segurança, que só poderá ser utilizada se o Material Licenciado original se apresentar com defeitos, for destruído ou irremediavelmente perdido. Com excepção dos casos específicos estabelecidos no presente Contrato, o Material Licenciado não pode ser partilhado ou copiado, por exemplo, mediante a sua inclusão numa biblioteca de discos, jukebox de armazenamento de imagens, configuração de rede ou outro sistema semelhante. A utilização difamatória, pornográfica ou de qualquer outra forma ilegal, do Material Licenciado é estritamente proibida. Se o Material Licenciado que apresente uma pessoa é utilizado (i) de uma forma que implique a conexão com, ou a, recomendação ou utilização de um produto ou serviço por esse modelo; ou (ii) relacionado com um tema que possa ser considerado negativo ou controverso, terá de apresentar uma declaração afirmando que essa pessoa é um modelo que está apenas a ser utilizado para fins ilustrativos.

3. Direitos adicionais disponíveis. Se tiver dúvidas quanto aos seus direitos de utilização ao abrigo do presente Contrato ou pretender utilizar o Material Licenciado de uma forma que não é permitida ao abrigo do presente Contrato (por exemplo: utilização on-line ou como parte de um anúncio publicitário ou produto), adquira uma subscrição ou licença no website da Thinkstock.

4. Garantia. A Thinkstock garante que a cópia digital do Material Licenciado no formato em que foi transferido se encontra sem defeitos de material ou fabrico, num prazo de 30 dias a contar da data de entrega. O único e exclusivo recurso pelo incumprimento da garantia acima referida é a substituição da cópia digital do Material Licenciado. A THINKSTOCK NÃO CONCEDE OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, REFERENTES AO MATERIAL LICENCIADO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO A DETERMINADOS FINS. Alguns estados ou jurisdições não autorizam a exclusão de garantias implícitas e poderá haver direitos que variam, dependendo do estado ou da jurisdição. NEM A THINKSTOCK, NEM QUALQUER DOS SEUS PARCEIROS DE IMAGENS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O LICENCIADO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, POR DANOS GERAIS, ESPECIAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, SUPLEMENTARES, FORTUITOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DA PRESENTE LICENÇA OU DE QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO.

5. Geral. Todos os direitos sobre Material Licenciado são detidos pela Thinkstock e/ou pelos seus parceiros de imagens, estando protegidos pela legislação de direitos de autor dos Estados Unidos, por tratados internacionais e qualquer outra legislação aplicável. A Thinkstock e os seus provedores de conteúdo são titulares de todos os direitos não concedidos de forma expressa através do presente Contrato. A licença contida no presente Contrato cessará automaticamente, sem aviso prévio da Thinkstock, quando terminado o prazo de 30 dias da licença de ficheiros de imagem para aplicação em maquetas ou, antes desse prazo, caso haja incumprimento de qualquer das provisões do presente Contrato. Na data de rescisão, o Licenciado terá de deixar imediatamente de utilizar o Material Licenciado e destruir todo o Material Licenciado digital ou devolver o Material Licenciado e todas as cópias à Thinkstock.

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